ÚLTIMO ESTUDO - 16/06/2017

GANHO MÉDIO EM PORTUGAL CAIU EM RELAÇÃO A GANHO MÉDIO DA U.E.28, MAS NA CGD A ADMINISTRAÇÃO TÊM AUMENTOS SUPERIORES A 82%, ENQUANTO PRETENDE CONGELAR SALÁRIOS DOS TRABALHADORES ATÉ 2020 -  semana passada

APRESENTAÇÃO SINTÉTICA E OBJECTIVOS DESTE "SITE" 

A maior parte da informação divulgada sobre a economia e a sociedade portuguesa nos media é dominada pelo pensamento neoliberal, porque é este que tem acesso privilegiado aos media. Este domínio é tão grande que atinge os próprios meios académicos podendo-se falar, com propriedade, de um pensamento económico único dominante. Quem esteja familiarizado com a ciência económica, sabe bem que a economia não está acima dos interesses de classe que se confrontam na sociedade, e o neoliberalismo defende os interesses do poder económico dominante nas sociedades capitalistas actuais. Nos estudos disponíveis neste “site” procura-se analisar  os problemas económicos e sociais numa perspectiva  diferente, que é a dos interesses dos trabalhadores. No entanto, não existe qualquer pretensão de substituir um pensamento único por outro, mas apenas o propósito de fornecer ao leitor uma outra forma de analisar os problemas económicos e sociais, para que ele, confrontando-a com a do pensamento neoliberal dominante nos media,  forme a sua própria opinião, que é o mais importante. A verdade só poderá surgir do confronto democrático de ideias e nunca da imposição de um pensamento único como se pretende actualmente.

Para facilitar a pesquisa do leitor agrupamos os estudos em duas grandes Áreas, e dentro destas por Temas, e dentro dos Temas estão os estudos por datas  (data da sua elaboração), pois os estudos são datados (se é associado do Montepio no fim dos Temas encontra ainda informações atualizadas sobre a situação no Montepio).

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CRITICA - Económica e Social é uma revista onde estão também disponiveis estudos em http://www.criticaeconomica.net/

Estudos disponíveis nas seguintes áreas:

NOVO LIVRO

CONVITE PARA ESTAR PRESENTE NA SESSÃO DE LANÇAMENTO 

EM 15 DE DEZEMBRO, 18 HORAS, NO AUDITÓRIO DO MONTEPIO, RUA DO OURO -LISBOA

Perante à avalancha de estudos ditos "técnicos" que procuram fazer passar a ideia junto da opinião pública de que os sistemas públicos de segurança social são insustentáveis, este é um estudo que vai na direção contrária. Ele mostra que existem soluções técnicas exequiveis que permitem garantir, por um lado, a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social e, por outro lado, os direitos dos atuais e futuros pensionistas. O problema é que essas soluções vão contra os grandes interesses instalados que dominam a economia e a politica em Portugal. Espero que este possa ser útil a todos aqueles que estão interessados em defender os sistemas públicos de segurança social (Segurança Social e CGA). 

 

LIVRO ANTERIOR

OS NÚMEROS DA DESIGUALDADE EM PORTUGAL
Os ricos cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais numerosos e mais pobres Em Portugal, os 10% mais ricos detêm 58,5% da riqueza do país. A taxa de risco de pobreza aumentou, em 2013, para 24,8%, o que corresponde já a 2.585.970 portugueses. As desigualdades estão a crescer, os obstáculos ao desenvolvimento a aumentar, e a situação social cada vez mais insustentável. Se tal caminho não for rapidamente invertido, estaremos a viver o prelúdio de graves convulsões sociais futuras.

EM OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2015 IREMOS PARTICIPAR EM DEBATES SOBRE O TEMA DESTE LIVRO- AS DESIGUALDADES EM PORTUGAL: causas e consequências  - EM OUTRAS  CIDADES PARA ALÉM DE LISBOA. BREVEMENTE DIVULGAREMOS O CALENDÁRIO DOS DEBATES. Se os leitores/amigos quiserem dar sugestões podem fazer  para edr2@netcabo.pt

O livro analisa as desigualdades em Portugal em 27 áreas, utilizando os dados estatísticos mais recentes, a maioria oficiais, permitindo a reflexão e o debate fundamentado. ESTÁ DISPONÍVEL NAS LIVRARIAS (FNAC, BERTRAND, BARATA,etc.)

INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA OS ASSOCIADOS DO MONTEPIO

 Atualizada em 21-5-2017

INFORMAÇÃO 4/2017 AOS ASSOCIADOS DO MONTEPIO SOBRE ASSEMBLEIA GERAL DE 9.5.2017 

A TRANSFORMAÇÃO DA CAIXA ECONÓMICA NUMA SOCIEDADE ANÓNIMA (S.A.), QUE ABRIU A PORTA À SUA PRIVATIZAÇÃO FUTURA, A INTERVENÇÃO QUE FIZ NA ASSEMBLEIA GERAL E POR QUE RAZÃO VOTEI CONTRA A ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS PROPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO DE TOMÁS CORREIA

No dia 9 de Maio de 2017, às 21 horas, realizou-se uma assembleia geral extraordinária dos associados do Montepio, em Lisboa no Coliseu, que tinha como ponto único da Ordem de trabalhos ratificar a transformação da Caixa Económica em Sociedade Anónima (SA) proposta pela administração de Tomás Correia. 

1- A TRANSFORMAÇÃO DA CAIXA ECONÓMICA EM S.A. FOI APROVADA APENAS POR 390 ASSOCIADOS (0,0006% dos atuais 632.000 associados do Montepio),  SENDO  A ESMAGADORA MAIORIA DESTES 390 ASSOCIADOS TRABALHADORES DO MONTEPIO MOBILIZADOS PELAS RESPETIVAS CHEFIAS AINDA DA CONFIANÇA DE TOMÁS CORREIA

Apesar de ter divulgado a “Informação 3/2017 aos associados do Montepio” sobre realização da assembleia, pois mais uma vez ela não foi dada a conhecer aos associados através do meio próprio de comunicação da AM, que é a revista Montepio, já que tanto o presidente da Associação Mutualista, Tomás Correia, como o presidente da mês da assembleia geral, padre Melícias, limitaram-se a publicar o anúncio da sua realização em 2 jornais diários (e isto porque a lei impõe), o que determinou que a esmagadora maioria dos associados nem tenha tido conhecimento da realização da assembleia; repetindo, mesmo com a minha informação participaram na assembleia geral apenas 430 associados, a esmagadora maioria deles trabalhadores do Montepio mobilizados pelas respetivas chefias que aprovaram, mais uma vez submissamente, a proposta de alteração dos Estatutos da Caixa Económica apresentada pela administração de Tomás Correia com o apoio do presidente da mesa da assembleia geral, Padre Melícias.

2-A MINHA INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL DOS ASSOCIADOS DE 9-5-2017: é preciso que os associados saibam como se chegou a esta situação e que a culpa não morra solteira também no Montepio

A pergunta que coloquei à assembleia cuja resposta os associados devem exigir à administração de Tomás Correia/Padre Melícias é a seguinte: Como é que se chegou a esta situação, ou seja, à necessidade de transformar a Caixa Económica numa Sociedade Anónima, o que abre a porta no futuro à entrada de capital privado e ao seu controlo por um grupo económico?

E a resposta é, a meu ver, a seguinte: A Associação Mutualista não tem possibilidades de continuar a recapitalizar a Caixa Económica com as poupanças dos associados, se for necessário no futuro. E isto porque já aplicou 2.170 milhões €, e é impossível aumentar mais. 

Para se poder compreender como se chegou a esta última situação, é importante recordar algumas decisões desastrosas da administração de Tomás Correia.

Em 2010, a Associação Mutualista, renegando o seu ADN e violando os seus princípios mutualistas (não era essa a sua missão), lançou uma OPA sobre o grupo FINIBANCO SGPS, a que me opus (votei contra no Conselho Geral do Montepio de que era membro) pelo qual pagou cerca de 340 milhões €, um valor que se revelou ser muito superior ao que valia este grupo (a Associação Mutualista ainda em 2016 suportou prejuízos por essa aquisição - ver pág. 92 do relatório e contas individual de 2016, onde estão registadas 32 milhões € de imparidades referentes à LESTINVEST, uma empresa do grupo FINIBANCO)

Em 2011, a administração de Tomás Correia, que era simultaneamente da Caixa Económica e da Associação Mutualista, recapitalizou a Caixa Económica com 450 milhões € de poupanças dos associados que estavam na Associação Mutualista. E foi com este dinheiro que depois a Caixa Económica adquiriu à Associação Mutualista o grupo FINIBANCO constituído por várias empresas, entre as quais o banco, que foi absorvido pela Caixa Económica, o que determinou o aumento do seu ativo em apenas 16% (muito dele problemático pois incluía credito a empresas sem uma avaliação rigorosa do risco) mas que determinava um aumento de quase 46% nos custos operacionais da Caixa Económica (Ver a informação aos associados “Por que razão votei contra aquisição do FINIBANCO”) 

Depois assistiu-se à tentativa, por parte da administração de Tomás Correia,  de transformar a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) num banco de grandes empresas, renegando o ADN da CEMG que era o de ser um banco de credito de habitação, de credito às famílias, às instituições da área social da economia , e às PME´s, portanto abandonando uma gestão cautelosa e prudente que caraterizava a gestão da Caixa Económica.

Esta tentativa de transformar a Caixa Económica num banco de empresas teve como base uma politica de elevado risco na concessão de credito, o que determinou, no contexto de crise económica do país e de dificuldades para as empresas (a cegueira e o autismo de Tomás Correia que não ouvia e que se comportava como “Dono de Todo o Montepio) enormes prejuízos para a CEMG (o caso da concessão de crédito ao grupo BES/GES, quando já havia informação das suas dificuldades, em relação ao qual o Banco de Portugal levantou um processo por má gestão à administração de Tomás Correia, divulgado nos órgãos de comunicação social, é apenas um exemplo do que se verificou); repetindo, estes enormes prejuízos obrigou a Associação Mutualista a recapitalizar a CEMG com poupanças dos associados quase todos os anos

Segundo dados publicados nos relatórios e contas, em 6 anos (2011/2016), a Caixa Económica acumulou 1.563 milhões € de imparidades de crédito; 2.038 milhões € de imparidades totais e 765 milhões € de prejuízos, causando uma grande delapidação dos seus Capitais Próprios, que é a diferença entre o ATIVO (o que possui e tem a haver) e o PASSIVO (o que deve e tem de pagar). Basta dizer que neste período a Caixa Económica teve de abater ao Ativo 1.494 milhões € de crédito por ter sido considerado totalmente perdido (write-off).

Para compensar esta destruição maciça de capitais próprios, a Associação Mutualista e os associados tiveram de recapitalizar 5 vezes a Caixa Económica  (em 2011, em 2012, em 2013 por duas vezes e em 2016) com 1.370 milhões € (inclui 200 milhões de Unidades de Participação vendidas aos associados e clientes que agora só valem 80 milhões €).

Se somarmos estes 1.370 milhões € aos 800 milhões € que existiam em 2010 de Capital Social obtém-se 2.170 milhões €. Mas no fim de 2016 os Capitais Próprios da Caixa Económica eram apenas em 1.456 milhões €, portanto desapareceram 714 milhões €, a maior parte são poupanças dos associados, que é preciso recuperar.

Após a administração de Tomás Correia ter sido afastada da Caixa Económica em 2015, iniciou-se um esforço de recuperação do enorme valor destruído pela administração anterior. Em 2016, reduziu-se os prejuízos para um 1/3 dos registados em 2015, e no 1º Trimestre de 2017, a Caixa Económica já apresentou lucros. No entanto, o processo de recuperação está a ser difícil, doloroso (para os trabalhadores da CEMG que têm os seus salários congelados desde há muitos anos e que perderam benefícios porque os sindicatos dos bancários aceitaram, e para os associados cujos benefícios têm sido muito reduzidos ou mesmo nulos) e certamente será moroso. E isto nomeadamente por 3 razões: (1) A conjuntura continua muito difícil para o negócio bancário (o credito continua a diminuir porque as empresas e as famílias estão muito endividadas e o crescimento económico é muito reduzido e insuficiente); (2) A pesada herança de mau crédito deixada pela administração de Tomás Correia; (3) A guerrilha levada a cabo contra a Caixa Económica por aqueles que perderam o poder nela.

No entanto, apesar deste contexto extremamente difícil, há pelo menos a certeza que existe na Caixa Económica, pela primeira vez, um conselho de supervisão  que efetivamente fiscaliza a atividade do conselho de administração, que procura impedir atos de má gestão, o que dá um minimo de segurança, o que não acontecia durante a administração de Tomás Correia, cuja maioria de membros eram incompetentes ( a maioria nem sabia ler as Demonstrações Financeiras) e submissos ao conselho de administração e, nomeadamente, ao seu presidente. 

Para além da má gestão da administração de Tomás Correia num contexto económico de crise, que agravou ainda mais as suas consequências,  há um outro facto que também contribuiu para a atual situação: a violação repetida da lei pela administração da Associação Mutualista Montepio Geral  perante a passividade do supervisor.

O nº 2 do artº 56 do Decreto-Lei 72/90 (regime jurídico das associações mutualistas  em vigor), “ dispõe que “o conjunto das obrigações, das ações, dos títulos de participação ou de outros títulos negociáveis de divida ou fundos consignados de uma única empresa ou sociedade não podem, em caso algum, representar mais de 10% do ativo de uma associação mutualista”. Portanto, uma Associação Mutualista só pode ter aplicado numa única empresa um valor que não seja superior a 10% do valor do seu Ativo Total. Mas para a administração de Tomás Correia não há lei.

Apesar desta imposição legal, em 2010, a participação da Associação Mutualista já atingia 27,9%, um valor superior ao permitido pela lei que é 10%. Em 2011, o valor total do Ativo da Associação Mutualista, segundo o seu Balanço, era de 2.946 milhões €. Com o aumento do capital social em 450 milhões € da Caixa Económica feito pela administração de Tomas Correia em 2011, a participação da Associação Mutualista no capital social da Caixa Económica aumentou para 1.250 milhões €. Este valor representava 42,4% do Ativo Total da Associação Mutualista, o que violava claramente o Decreto-Lei 72/90. Atualmente os 1.970 milhões € que a Associação Mutualista tem no Capital Social da Caixa Económica, representa  52,6% do Ativo da Associação Mutualista, que era 3.741,8 milhões € em 2016. E se somarmos aquilo que a Associação Mutualista tem aplicado em obrigações e em depósitos na Caixa Económica a percentagem ultrapassa os 80%. Pode-se dizer, por isso, que a administração de Tomás Correia está fora da lei e, só por esta razão, devia ser imediatamente demitida.

É evidente que se o supervisor, que é o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, tivesse imposto, pelo menos, o cumprimento da lei, a administração de Tomás Correia não teria dinheiro, que eram as poupanças dos associados, nem  para lançar a OPA sobre o FINIBANCO nem para financiar a gestão desastrosa e megalómana na Caixa Económica, abandonando uma gestão prudente e cautelosa, e procurando transformá-la num banco de grandes empresas correndo elevados riscos, e acumulando enormes prejuízos..

3- POR QUE RAZÃO VOTEI NA ASSEMBLEIA GERAL CONTRA A PROPOSTA DE ESTATUTOS DA CAIXA ECONÓMICA APRESENTADA PELA ADMINISTRAÇÃO TOMÁS CORREIA/PADRE MELÍCIAS

Nas últimas eleições do Montepio em que nos candidatamos pela Lista C, defendemos a transformação da Caixa Económica numa Sociedade Anónima mas com uns Estatutos diferentes da proposta apresentada à assembleia geral. Devido à gestão desastrosa de Tomás Correia, que provamos anteriormente, uma parcela muito grande das poupanças dos associados (atualmente cerca de 56%) estão aplicadas no Capital Social da Caixa Económica, e a Associação Mutualista não pode continuar a recapitalizar a Caixa Económica com as poupanças dos associados. Face à pesada herança deixada por Tomás Correia e às exigências crescentes de aumentos dos rácios de capital por parte dos supervisores, a Caixa Económica devia abrir o capital a outros investidores mas de forma a não perder as características de uma caixa bancária anexa a uma associação mutualista. Defendemos na assembleia, e continuamos a defender que só seja permitida a participação no capital da Caixa Económica de entidades da área da economia social, nomeadamente mútuas, inclusive de países da U.E., onde o mutualismo tem uma forte presença.

No entanto, a proposta apresentada pela atual administração à assembleia geral para ratificação não dá qualquer garantia disso. Apesar de Tomás Correia ter afirmado o contrario na assembleia geral, a alínea g) do nº1 do artº 10º dos novos Estatutos não impõe tal limitação o que permite à assembleia geral da Caixa Económica abrir o capital a qualquer entidade do setor privado, sem ouvir os associados, o que poderá levar ao domínio da CEMG por grandes grupos económicos e financeiros e mesmo à sua absorção por um deles. 

Também defendemos que nos novos Estatutos da Caixa Económica devia ficar muito claro a sua ligação à Associação Mutualista, o que também não acontece.

Para além disso, o nº 1 do artº 5º da proposta de Estatutos  dispõe que o “capital social é de 2.170 milhões €”. Isto significa que os associados e clientes que adquiriram Unidades de Participação vão ser transformados à força, pois não se pediu a sua opinião, em acionistas, o que é confirmado também pelo nº4 do artº 32º.  Este é o primeiro passo concreto dado na privatização da Caixa Económica. 

E o nº2 do artº 5º da proposta de Estatutos dispõe que o capital social pode ser aumentado sem qualquer limite, quer em valor quer em tipo de participantes, por simples “deliberação da assembleia geral da Caixa Económica”, onde os associados não têm participação direta, mas apenas os acionistas.

O nº1 do artº 7º estabelece que “a assembleia geral é constituída por quem seja titular de ações representativas do capital”. Isto significa que a assembleia geral da Caixa Económica deixa de ter a composição atual (atualmente é constituída pelos membros do conselho geral do Montepio) e passa a ser constituída pelos detentores de unidades de participação, agora transformados em acionistas, e por um representante da Associação Mutualista (é de prever que seja o seu presidente, uma pessoa com vários processos postos por autoridades, portanto uma figura desacreditada que não merece a confiança dos associados).

O nº1 do artº 8º dispõe que a assembleia geral da Caixa Económica passa a ter poderes “reformar ou alterar os estatutos”, para “deliberar sobre fusão, cisão, dissolução e incorporação da ou na Caixa Económica ou sua transformação”, o que significa que a assembleia geral do Montepio, ou seja, os associados deixam de ter qualquer poder direto sobre a Caixa Económica, como sucedia, embora sejam os seus principais financiadores com as suas poupanças.

As alíneas g) e h) do nº1 do artº 10º confirmam esta marginalização total dos associados. E  o nº1 e o nº2 do artº 14º garante a representação das minorias no conselho geral e de supervisão da Caixa Económica mas não no conselho de administração e não se sabe como isso se fará.

Foram por todas estas razões que votei contra a proposta de Estatutos apresentada na assembleia geral para ratificação pela administração Tomás Correia/Padre Melícias, já que ela, por um lado, não garante que no futuro a Caixa Económica não seja dominada pelo capital privado ou absorvida por um grupo económico e, por outro lado, determina que os associados não tenham qualquer controlo direto sobre a Caixa Económica (a entrada de capital privado, a sua transformação, fusão absorção  ou venda a um grupo económico já não tem de ser aprovada pela assembleia geral dos associados do Montepio como sucedia). E isto apesar de 1.970 milhões € de poupanças dos associados estarem aplicados no capital social da Caixa Económica.

É importante recordar que, a administração de Tomás Correia, embora tenha sido afastada da Caixa Económica, continua na Associação Mutualista; e que, entre 2013 e 2015, acumulou também 753,7 milhões € de PREJUÍZOS na Associação Mutualista (contas consolidadas), o que determinou que os Capitais Próprios da Associação Mutualista (sem interesses minoritários) tenham diminuído, entre 2012 e 2015, de 870,3 milhões € para um valor negativo de -107,6 milhões € (incuindo os chamados interessses minoritários, que são participações que não pertencem à Associação Mutualista, no fim de 2015, a Situação Liquida era ainda positiva mas em apenas 30 milhões €). E que ainda não foram publicadas as contas consolidadas de 2016 da Associação Mutualista, portanto os associados ainda não sabem qual é a situação atual desta, e o supervisor ainda nada fez para que fosse prestada contas aos associados.

É importante que os associados conheçam tudo isto e não se deixem mais uma vez enganar. É necessário que a culpa não morra solteira no Montepio. É por tudo isto, e por ser arguido em vários processos (segundo os órgãos de comunicação social, por corrupção, por má gestão e por branqueamento de capitais), o que afeta a reputação de todo o Montepio que Tomás Correia deve ser afastado definitivamente do Montepio.  
 
 
Eugénio Rosa – economista e candidato a presidente da Associação Mutualista pela Lista C nas últimas eleições do Montepio – Envia a tua opinião para edr2@netcabo.pt